Ordenar por:
-
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 22 de Abril de 2013 - 10:40
Ação penal 470. "Mensalão"
Ação penal originária. Preliminares rejeitadas, salvo a de cerceamento de defesa pela não intimação de advogado constituído.
-
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Abril de 2013 - 11:50
Ementa da ação penal 470.
Ação penal originária. Preliminares rejeitadas, salvo a de cerceamento de defesa pela não intimação de advogado constituído.
-
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2022 - 16:45
Novas regras para vales alimentação e refeição pode impor graves penalidades a empregadores
Segundo o escritório Bueno, Mesquita e Advogados, empresas devem conscientizar funcionários e reavaliar contratos com as emissoras de instrumentos de pagamento.
-
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 16:20
Supremo decide que CNJ não pode criar novas penas para magistrados, julgamento será retomado amanhã
Além de criar novas penalidades para juízes em casos de abuso de autoridade a Resolução também
-
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2008 - 11:53
-
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Dezembro de 2007 - 03:00
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00
Penalidades provenientes da litigância de má-fé.
Aplicabilidade.
-
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 18:47
Motorista consegue anular penalidades do Detran
O Detran foi condenado a anular multas de infração de trânsito e a suspensão do direito de dirigir impostas ao motorista J.A.D.. A decisão foi da 2ª Câmara Cível do TJRN, confirmando sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
-
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 01:00
-
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 03:00
-
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 17:41
-
Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00
Competência. Jogos. Precedente do plenário. Ressalva de entendimento pessoal.
Na dicção da ilustrada maioria, entendimento em relação ao qual guardo reservas, a cláusula reveladora da competência privativa da união para legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios - artigo 22, inciso XX, da Constituição Federal - abrange a exploração de loteria, de jogos de azar.
-
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Novembro de 2007 - 03:00
-
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 13:11
LGPD: o que fazer para evitar penalidades?
se adequaram à lei. Para evitar tais penalidades, Thais Cordero, advogada e líder da área
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 01:00
Licitação. Concorrência internacional. Contrato não pactuado. Desequilíbrio econômico-financeiro.
Inocorrência. Aplicação de penalidades. Cabimento.
-
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2004 - 18:07
AMB questiona legislação mineira sobre demissão de magistrados
A entidade argumenta que, de acordo com a Constituição Federal (artigo 93), os procedimentos para decretar a perda do cargo ou demissão de um magistrado estão regulamentados na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
-
Doutrina » Trânsito Publicado em 02 de Maio de 2006 - 01:00
A imposição de penalidades de trânsito e suas conseqüências
Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito.
-
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 12:45
Contratação de empresa de vigilância clandestina pode gerar penalidades
Razões para a existência de empresas clandestinas é a falta de penalização para quem contrata
-
Array Publicado em 2021-07-14T16:18:54+00:00
Multa na LGPD – as penalidades pelo descumprimento
A aplicação de sanções administrativas tem previsão de início em agosto.